O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde de baixa e média complexidade, de forma complementar, para o Fundo Municipal de Saúde de Nazaré da Mata. O credenciamento terá validade de um ano, podendo ser renovado. A entrega da documentação pode ser feita presencialmente, por e-mail ou pela plataforma BNC. Os serviços serão remunerados conforme tabela de preços estabelecida, com reajuste anual pelo IPCA/IBGE após um ano. O prazo para iniciar a prestação de serviços é de até 15 dias corridos após a ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades previstas em caso de descumprimento.
O prazo para iniciar a prestação de serviços objeto deste credenciamento será de até 15 dias corridos, contado da ordem de serviço, emitida pelo fundo municipal de saúde de Nazaré da Mata PE.
Os serviços realizados em cada mês serão totalizados pelos preços unitários da tabela constante do item 3. 3 deste termo de referência, emitido relatório comprobatórios dos serviços, nota fiscal e apresentada ao fundo municipal de saúde, juntamente com os documentos comprobatórios da efetiva realização dos serviços. Os valores devidos serão pagos mediante a apresentação de relatórios e documentos comprobatórios.
Para habilitação, os postulantes ao credenciamento deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica, conforme detalhado no edital.
As sanções que poderão ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei no 14. 133/2021, sendo elas: advertência, multa, suspensão, descredenciamento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento e/ou impugnação a qualquer tempo, através petição dirigida à comissão de julgamento no email: ***@***. *. * e/ou mediante protocolo no fundo municipal de saúde e/ou através da plataforma bnc.
O valor total estimado mensal é de R$ ****,80, totalizando em 12 meses R$ ****,60.
