Espirito Santo Secretaria De Estado Da Educacao - Secretaria De Estado Da Educação

O prazo para entrega dos bens é de até 45 dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP. A instalação dos bens será em até 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega.

O pagamento será efetuado por contrato emitido, exclusivamente após a entrega dos bens em sua totalidade e conforme as especificações descritas no termo de referência. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária, em parcela única para o contrato emitido, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo mínimo de garantia dos bens é de 12 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por empresa credenciada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada por meio do SICAF e do CRCES. O licitante deverá comprovar capacidade técnica com atestados de fornecimento de bens semelhantes, em quantitativo mínimo de 296 equipamentos de academia ao ar livre em aço inox. A habilitação econômico-financeira exigirá índices de liquidez e solvência superiores a 1.

O descumprimento da ata de registro de preços ou do contrato ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A apresentação de amostras será exigida exclusivamente na fase de julgamento das propostas, mediante solicitação formal da administração, e somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,45.