Municipio De Cajati - Secretaria Municipal De Obras E Mobilidade Urbana

O prazo de execução da presente licitação será de 360 (trezentos e sessenta) dias, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14. 133/2021, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços a ser expedida pela secretaria requisitante da Prefeitura do Município de Cajati.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, 30 (trinta) dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

A contratada terá até 01 (um) mês impreterivelmente, da data de homologação da licitação para prestar garantia quando optar por seguro garantia, nos termos do § 3º do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e de 05 (cinco) dias úteis para as demais modalidades previstas nos artigos 96 a 102, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa deve declarar que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o poder público e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo.

Cometem infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Lei nº 8. 429/1992, a licitante contratada que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar ato ilícito, entre outras condutas.

A empresa pode ser desqualificada se apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar ato ilícito, entre outras infrações administrativas.

A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato, podendo ser prorrogada. a licitante poderá anexar em campo próprio disponibilizado pelo sistema, no momento da elaboração da proposta, a comprovação de garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, sendo de R$ ****,56 dezessete mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos, como requisito de pré-habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração. O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 05 cinco horas, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 05 cinco horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 00:00:00 horas do dia 18/06/2026. impugnações e esclarecimentos até às 00:00:00 horas do dia 18 06 2026

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto, com validade igual ou superior à da proposta. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato, com prazo mínimo igual ou superior à vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico em formato digital, no prazo máximo de 05 horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00:00:00 horas do dia 17/06/2026.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas.

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

A contratada terá até 1 mês para prestar garantia, equivalente a 5% do valor do contrato, a qual será restituída após recebimento definitivo do objeto contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos a serem enviados em formato digital via sistema eletrônico.

Cometem infração administrativa, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, as licitantes que descumprirem as obrigações contratuais.

A visita técnica é opcional e pode ser realizada entre 22 de maio de 2026 e 05 de junho de 2026, mediante agendamento.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 00:00:00 horas do dia 03 de junho de 2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não atendimento às exigências de habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,97.

O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

A licitante poderá anexar comprovação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação, sendo de R$ ****,59.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de até 05 horas após a solicitação do agente de contratações.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas na participação desta licitação poderão efetuar visita técnica, sendo esta facultativa e de interesse dos próprios licitantes.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 00:00:00 horas do dia 20/05/2026.

O valor total previsto para a contratação é de R$ ****,18.