O edital trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial no município de Ressaquinha, MG. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço unitário. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as penalidades em caso de descumprimento, e as condições para alteração e extinção contratual. Não há exigência de garantia contratual. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias específicas para o exercício de 2026.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente. Detalhes sobre prazos de conclusão e entrega estão definidos no termo de referência.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência anexo deste edital.
O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é empreitada por menor preço unitário.
A habilitação dos licitantes e as condições para participação estão detalhadas no edital e seus anexos, incluindo declarações sobre cumprimento de requisitos legais e trabalhistas.
O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula décima segunda.
O valor total da contratação é de R$ 0,00, conforme indicado na minuta do termo de contrato, mas o edital se refere a um registro de preços para futura e eventual contratação.
