Licitações de Senasp

O edital prevê um prazo de entrega em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

Os coletes de proteção balística deverão possuir garantia mínima de 6 seis anos para os painéis balísticos e 12 doze meses para as capas externas, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço do lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitada a 30 dias), multa por inexecução parcial (10%), multa por inexecução total (15%) e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora deverá apresentar uma amostra dos coletes, tamanho M, em um prazo de até 10 dez dias úteis, na Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da BBMNet para posterior análise e resposta da pregoeira. O licitante que não o fizer antes do 3 terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas decai do direito.

Os valores estimados encontram-se disponíveis para consulta através do site da prefeitura juntamente com o arquivo do edital e bbmnetlicitações, nas informações cadastradas em cada item.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, o que ocorrer primeiro. O prazo de vigência da contratação será de 6 meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação no certame.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O prazo de conclusão do curso é de até 04 quatro meses, prorrogável por mais 02 dois meses, em caso de justificada necessidade.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do documento fiscal correspondente, e apresentação dos documentos de regularidade fiscal atualizados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00:00 horas do dia 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.