Piaui Secretaria De Saude - Epi- Secretaria De Estado De Saude

O prazo de entrega dos bens objeto deste termo de referência não poderá ser superior a 30 trinta dias corridos, após a emissão da ordem de fornecimento emitida pela SESAPI.

O pagamento será efetuado mensalmente e diretamente em conta bancária da contratada, com base no fornecimento dos bens, e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelos fiscal do contrato.

O fornecedor deverá garantir integralmente os bens, incluindo todas as partes, peças e acessórios, pelo período mínimo de 24 vinte e quatro meses a contar do recebimento definitivo dos bens.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, exigirá-se dos interessados a documentação relativa a habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeita às sanções administrativas de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos documentos enviados pelo licitante vencedor, o pregoeiro exigirá apresentação de amostra do item no prazo de 10 dez dias corridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,30.