O edital prevê a contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e limpeza sob demanda. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública é 17/04/2026, com início às 09:30. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta inicial deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência conforme estabelecido no termo de referência.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação do adjudicatário.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que na execução contratual, sempre se exigirá o cumprimento dos acordos, dissídios ou convenções coletivas adotados por cada licitantecontratado, obedecidos os custos mínimos relevantes fixados pela administração.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,08.
