O edital trata da contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de computadores e hardwares para o Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB). O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, com custo estimado de R$ ****,00. A contratação se dará por dispensa de licitação, com critério de seleção do menor valor global. A empresa contratada será responsável pela mão de obra técnica, enquanto o IPMB fornecerá peças e insumos. Os serviços deverão ser realizados prioritariamente nas dependências do Instituto, com prazos de atendimento (SLA) definidos para início e solução de problemas. Não será admitida subcontratação e não haverá exigência de garantia contratual. A contratada deverá assinar termo de confidencialidade e sigilo, em conformidade com a LGPD. Penalidades administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira, serão verificadas. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços. Para efeito do pagamento a ser realizado o respectivo documento fiscal deverá ser enviado ao setor de contabilidade do instituto de previdência do município de barretos, com antecedência mínima de 02 dois dias úteis dos vencimentos.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do inciso ii do art. 75 da lei n ****, de 2021. A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dezenove mil e oitocentos reais), conforme pesquisa de preços prévia realizada pelo setor responsável.
