A licitação visa a contratação de empresa especializada para a ampliação, reforma e manutenção da Cmei Maria de Lourdes T. Brandão. O prazo de execução da obra é de 10 meses, com mais 6 meses de prazo contratual após a conclusão. A empresa contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor anual do contrato. A qualificação técnica exigida inclui comprovação de capacidade operacional e profissional em serviços similares, como assentamento de porta em madeira, revestimento cerâmico e alvenaria de vedação. A subcontratação é permitida em até 30% do valor total do contrato, desde que aprovada pela contratante. A fiscalização da obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa. A empresa deverá elaborar o PGRCC e projetos executivos, além de um novo cronograma físico-financeiro. A destinação dos resíduos de demolição deve ser preferencialmente para a usina de beneficiamento de resíduos sólidos da construção civil. A empresa também deverá cumprir integralmente as normas de segurança do trabalho.
O prazo para execução da obra deverá ser de 10 dez meses a partir da assinatura da ordem de serviço, com mais 6 meses de prazo contratual após a conclusão.
O pagamento será feito a preço unitário contratual, com medições realizadas a cada 30 dias, exceto a primeira e a última. Os pagamentos serão efetuados com base nas medições aprovadas pela fiscalização, respeitando o projeto e suas modificações.
Será exigida garantia de 5% do valor anual do contrato, válida por 5 anos a contar da entrega definitiva dos serviços.
A licitante deverá comprovar capacidade técnica operacional e profissional, apresentando certidão de registro no CREA/CAU, atestado de capacidade técnica e comprovação de vínculo com profissional habilitado.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita prévia ao local da obra é obrigatória para conhecimento das condições de realização do serviço.
O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.