A Câmara Municipal de Mãe do Rio - PA realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de decoração, buffet e coffee break. O valor estimado é de R$ ****,32. O período para envio de propostas vai de 14/04/2026 a 17/04/2026, com a fase de lances ocorrendo em 17/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A vigência da contratação é até 31/12/2026. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada. Não é admitida subcontratação.
O prazo de entrega dos serviços é de 03 (três) dias, contados do envio de nota de empenho à contratada, em remessa única, a serem solicitadas por meio de ordem de serviço ou instrumento similar.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, a ser apresentada até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, incluindo regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32 (quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
