BRASIL
s principais da República Federativa do Brasil; IV - Resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político; V - Atender as necessidades das comunidades da Capoeira Brasileira, inserida como esporte, cultura, lazer e educação; VI - Promoção da igualdade social, saneamento básico, educação formal, meio ambiente e seus desdobramentos; VII - Políticas públicas que visem tirar o obscurantismo histórico da prática da Capoeira. VIII - Liberdade para debate, assim como a participação dos fil
Estatuto do PNC Partido Nacional da Capoeira
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O documento é o estatuto do Partido Nacional da Capoeira (PNC), estabelecendo suas diretrizes, organização e funcionamento. O estatuto aborda a filiação partidária, direitos e deveres dos membros, estrutura organizacional, finanças, campanhas eleitorais e disciplina partidária. O partido visa representar os interesses da comunidade da capoeira e promover valores como ética e honestidade na política.
O edital prevê advertência, destituição de cargos políticos, afastamento por tempo determinado do partido e expulsão do partido, conforme o artigo 13.
O artigo 7 diz que ão havendo impugnação, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, será concedida a filiação partidária, garantindo o direito à ampla defesa.