Municipio De Sao Bento Do Sul - Secretaria Municipal De Educação - Ensino Fundamental

Os itens deverão ser entregues no prazo de 90 noventa dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento.

A garantia dos produtos licitados é de no mínimo de 24 vinte e quatro meses, após o recebimento definitivo do objeto, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até as 23:59hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se apresentar vícios insanáveis não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

Para o lote 1 (estruturação do terreno), o prazo de execução é de 05 meses a partir da ordem de serviço, e o prazo de vigência é de 08 meses a partir da assinatura do contrato. Para o lote 2 (parques infantis), o prazo de entrega, montagem e instalação é de até 45 dias corridos a partir da ordem de serviço, condicionado à conclusão da estruturação do terreno. O prazo de vigência é de 08 meses a partir da assinatura do contrato. O edital prevê que os prazos de execução e de vigência contratual admitem prorrogação mantidas as demais cláusulas do contrato, em casos de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes e que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, acompanhada dos documentos exigidos contratualmente e desde que cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato. Para o lote 1, o pagamento será efetuado conforme medições periódicas. Para o lote 2, o pagamento será efetuado após a entrega, montagem e instalação completa dos playgrounds, mediante ateste da fiscalização e após o recebimento provisório ou definitivo.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, em virtude da complexidade do objeto não exigir tal dispositivo.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para o lote 1, são necessários registros no CREA/CAU, comprovação de vínculo técnico e atestados de capacidade técnica. Para o lote 2, além dos requisitos gerais, é exigida comprovação de aptidão para fornecimento e instalação de parques infantis e certificado de conformidade com a NBR ****.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para o lote 1. Os licitantes que optarem por não realizar a visita deverão emitir declaração de conhecimento do local. O edital afirma que enhum licitante poderá alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximir das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital podem ser feitos até as 23:59 do dia 14/04/2026, três dias úteis antes da abertura do certame.

O prazo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenhoordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia para o item 01 licitado é de no mínimo 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo do mesmo. O prazo de garantia para o item 02 licitado é de no mínimo 36 trinta e seis meses, a contar do recebimento definitivo do mesmo, exceto a bateria, essa, com 12 meses.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital determina que os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 01/04/2026.

O valor total estimado para o item 1 da cota reservada é de R$ ****,00.