Municipio De Itabirito - Sec. Mun. Desenv. Econ.

O pagamento mensal da concessão deverá ocorrer até o dia 10 de cada mês, mediante emissão de boleto bancário ou DAM. o pagamento da concessão será regido pelo artigo 27o do decreto municipal ****: seção i do preçoart. 27 o concessionário pagará ao município o preço expresso em reais, pela utilização da írea ítil da loja, conforme valor e forma de pagamento oferecidos nas propostas vencedoras da licitação.

O critério de julgamento é o maior lance. o julgamento adotará o critério de maior lance oferta no m2, expresso como valor mensal por m2, observado o mínimo de r27, 22m2.

A habilitação observará a Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos do edital, com verificação de regularidade fiscal e jurídica. a habilitação observará a lei no **** e os requisitos deste edital.

As penalidades específicas estão previstas no termo de referência, contrato e regimento interno do mercado municipal, além das sanções da Lei nº 14. 133/2021. sem prejuízo das sanções dos arts. 155 e 156 da lei no ****, poderão ser aplicadas penalidades específicas previstas no termo de referência, no contrato e no regimento interno do mercado municipal.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. os licitantes poderão realizar vistoria técnica com o objetivo de conhecer, de forma detalhada, as condições físicas dos espaços públicos lojas objeto desta concessão onerosa de uso, bem como obter demais informações necessárias para plena compreensão do objeto.

Impugnações devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. impugnações: até 03 três dias íteis antes da data designada para apara a abertura da sessão pública.

Propostas que não atendam às exigências, apresentem lance inferior ao mínimo ou contenham condicionantes não previstas serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: i não atendam às exigências ii apresentem lance inferior aomínimo de r27, 22m2 ou iii contenham condicionantes não previstos.

O valor total estimado é de R$ ****,07. valor total estimado: exclusiva meepp amostrademonstraçãor ****, 07 cento e sessenta e seis mil sim não misto sim nõo quatrocentos e setenta e dois reais e setecentavos.