Municipio De Niquelandia - Secretaria De Viaçao E Obras Publicas

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital.

Os documentos de habilitação são exigidos apenas do licitante vencedor, conforme o item 5. 12: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 17. 2 e 17. 4 do edital.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 18. 1: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou identificar o licitante, conforme itens 7. 3. 1 e 8. 7.

O valor total estimado é de R$ ****,15, conforme consta no termo de referência.

O prazo de execução da obra é de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro constante do Anexo I. o prazo de execução da obra é de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço os, conforme cronograma fÍsico-financeiro constante doanexo i.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo aeste edital.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado para a contratação como requisito de pré-habilitação, com prazo mínimo igual à validade da proposta. serÁ exigida nesta licitaÇAo a garantia de 1 um por cento do valor estimado para acontrataÇAo, como requisito de prÉ-habilitaÇAo.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com adjudicação do objeto a quem ofertar o menor valor total. critÉrio de julgamento: menor preiÇo global modo de disputa: aberto regime de execuÇAo: empreitada por preiÇo global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma BNC, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilitaÇAo dos licitantes serÁ verificada por meio da plataforma bolsa nacional decompras bnc, em relaÇAo � habilitaÇAo jurÍdica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualificaÇAo econÔmicofinanceira e habilitaÇAotÉcnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatÁrio que cometer qualquer das infraÇÕes discriminadas nos subitensanteriores ficarÁ sujeito, sem prejuÍzo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes sanÕes: a advertÊncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaraÇAo de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio. a avaliaÇAo prÉvia do local de execuÇAo dos serviÇos � imprescindÍvel para oconhecimento pleno das condiÇÕes e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizaÇAo de vistoria prÉvia, acompanhado por servidordesignado para esse fim.

Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. impugnaÇÕes e esclarecimentos devem ser protocolados atÉ 3 trÊs dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais na plataforma BNC poderá ensejar desclassificação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções. a não observância do disposto no subitem anterior poderÁ ensejar desclassificaÇAo nomomento da habilitaÇAo.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,38. o valor global estimado para acontrataÇAo de r ****, 38 setecentos e dezoito mil, novecentos e quinze reais e trinta e oitocentavos, conforme planilha orÇamentÁria e cronograma fÍsico-financeiro constantes doanexo i termo de referÊncia.