O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de vigilância para eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 15 de maio de 2026, às 9h10min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A participação na licitação implica a aceitação de todas as cláusulas do edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a contratação será realizada por hora, com o número de horas, quantitativo de seguranças e descrição do evento especificados em documento anexado ao empenho.
O pagamento será realizado após a prestação do serviço, mediante entrega da nota fiscal em até 15 dias úteis, com dedução de impostos e contribuições conforme legislação.
O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de vigilância.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, trabalhista e social, além de documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovante de credenciamento no GSVG.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
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