Prefeitura Municipal De Cafeara-PR
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar da rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações, quantidades e preços constantes no Anexo I do Edital, nos termos do art. 14 da Lei Federal n 11. 947/2009, alterada pela Lei Federal n 14. 660/2023, da Lei Federal n 14. 133/2021, no que couber, e da Resolução CD/FNDE n 4/2026
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