O edital refere-se à aquisição de um ônibus escolar urbano com capacidade para 29 lugares e dispositivo de poltrona móvel (DPM) para transporte de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. O processo licitatório será conduzido na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento de propostas inicia-se em 23/03/2026 e a abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrem em 02/04/2026. O custo de operacionalização da plataforma Licitanet é de responsabilidade do licitante. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura. A participação no pregão exige credenciamento prévio no sistema Licitanet. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega do ônibus deverá ocorrer em até 60 dias corridos a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com aceite do fiscal e gestor. O contrato terá vigência até 31/12/2026. Penalidades e multas serão aplicadas conforme a Lei nº 14. 133/2021. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O item do objeto será fornecido e entregue em até 60 dias corridos, a contar da data de recebimentos da af, através de autorização de fornecimento, no local de propriedade da contratada, informado na autorização de fornecimento emitido secretaria solicitante, e conforme termo de referência. A entrega deverá ser realizada em dias úteis, no horário e endereço informados na af.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município de Planura MG, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor, observadas as condições de recebimento provisório e definitivo.
A contratada deverá dar garantia de fábrica do veículo ofertado de no mínimo, 03 três anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R ****,00 setecentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais.
