Pregão eletrônico para contratação de sistema informatizado de gerenciamento de margem consignável e descontos facultativos em folha para Prefeitura, RPPS e Câmara de Barra Funda/RS. Remuneração por linha processada, com valor máximo de R$ 1,94 por evento, sem pagamento direto pela administração. Critério de julgamento: menor valor por linha processada. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Propostas até 04/12/2026. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação com documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Exige-se atendimento a 76 requisitos técnicos, sendo 72 essenciais.
O edital não especifica um prazo de entrega para a implantação do sistema, apenas menciona que a contratada deverá realizar testes de integração previamente à entrada em produção. a contratada deverá realizar testes de integração previamente à entrada em produção, mediante acompanhamento e aceite do setor responsável pela folha de pagamento.
A remuneração da contratada decorrerá exclusivamente dos valores cobrados às instituições consignatárias habilitadas, por evento remunerável efetivamente processado e validado, sendo vedado pagamento direto pela administração. a remuneração da contratada decorrerá exclusivamente dos valores cobrados às instituições consignatárias habilitadas, por evento remunerável efetivamente processado e validado, sendo vedado pagamento direto pela administração
O critério de julgamento é o menor preço unitário da remuneração retida pela contratada por evento remunerável, ou seja, menor valor por linha processada. a presente licitação será julgada exclusivamente pelo menor valor unitário de remuneração retida pela contratada por evento remunerável efetivamente processado
A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. a documentação de habilitação deverá conter: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame. é facultado a qualquer interessado apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame
As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. serão desclassificadas, conforme o art. 59 da lei no 14. 133/2021, as propostas que: i contiverem vícios insanáveis; ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado
O valor máximo de referência é de R$ 1,94 por linha processada, resultando em um montante teórico bruto de R$ 485,00 para 60 meses. a multiplicação da tarifa total unitária de R$ 1,94 pelo quantitativo estimado de 250 eventos remuneráveis resulta no montante teórico bruto de R$ 485,00 para 60 meses