Municipio De Guatambu - Sec. Agricultura E Meio Ambiente

O fornecedor registrado deverá entregar/iniciar a execução no prazo de 08 (oito) dias do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, conforme o termo de referência. Trecho: deverá entregariniciar a execução no prazo de 08 oitodias do recebimento da autorização de fornecimentoordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal atestada, por crédito em conta bancária. Trecho: O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será comprovada por documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações, conforme arts. 62 a 69 da Lei 14. 133/2021. Trecho: a habilitação será comprovada pelos seguintes documentos arts. 62 a 69 da lei ****.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,33% ao dia, multa compensatória de 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de mora de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, limitada a 20 vinte por cento desse valor.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento exclusivamente pelo portal elicita até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo enviar o pedido exclusivamente pelo portal elicita até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preço acima do máximo, com vícios insanáveis, ou que não atendam às especificações do termo de referência serão desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas do termo de referência c apresentar preço acima do máximo fixado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado da contratação: r ****, 00.

A garantia mínima exigida para ambos os equipamentos é de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos e declaração de garantia integral.

As penalidades incluem advertência, multas (de 5% a 15% do valor do contrato) e impedimento de licitar por até 3 anos.

Eventual impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documento falso pode levar a sanções, e a inexecução total do contrato pode resultar em impedimento de licitar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de execução será em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar ETP e no termo de referência anexo I.

O pagamento será observado a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços, realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de feitos sobre falência, declaração conjunta e proposta declaração. Em caso de restrição na regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multas (atraso de até 10 dias: 5% do valor atualizado; atraso superior a 10 dias: 10% do valor atualizado; descumprimento de obrigações: 15% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Eventual impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser feito exclusivamente pela plataforma eletrônica, devendo ser protocolado o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. A falta de manutenção da proposta ou de celebração do contrato também pode levar à sanção.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.