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Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale- alimentação, por meio de cartão eletrônico/magnético, para atender os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
AI helper
O edital refere-se à contratação de empresa para fornecimento de vales alimentação. A sessão do pregão está marcada para 09 de março de 2026. A impugnação apresentada questiona a exigência de registro da empresa no CRARS como requisito de habilitação técnica e a definição do momento de comprovação da rede credenciada. Recomenda-se a exclusão da exigência de registro no CRARS e que a comprovação da rede credenciada ocorra apenas na fase de execução contratual, com sugestão de inclusão de prazo razoável para apresentação da rede após a assinatura do contrato.
O edital, no item 5. 4. 3, exige, para qualificação técnica, cópia da certidão do registro ou inscrição da empresa no conselho regional de administração CRARS, ou visto do mesmo, no caso de empresas não sediadas no estado. A exigência de registro no CRARS é considerada juridicamente indevida e deve ser suprimida do edital.
O edital prevê que a impugnação foi apresentada dentro do prazo previsto no edital item 21. 1.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões de vale alimentação, por sistema de cartão magnético ou tecnologia similar, para atendimento aos servidores da Câmara Municipal de Cacequi/RS.
Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale- alimentação, por meio de cartão eletrônico/magnético, para atender os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
AI helper
O edital refere-se à contratação de empresa para fornecimento de vales alimentação. Houve uma impugnação ao edital, que foi acolhida parcialmente. A exigência de registro da empresa no CRARS como requisito de habilitação técnica foi considerada indevida e deve ser excluída. Quanto à rede de estabelecimentos credenciados, ficou consignado que sua comprovação ocorrerá apenas na fase de execução contratual, com sugestão de inclusão de prazo razoável após a assinatura do contrato para apresentação da rede mínima, sem exigência prévia na habilitação. A sessão do pregão está marcada para 09 de março de 2026.
O edital exige, para qualificação técnica, cópia da certidão do registro ou inscrição da empresa no conselho regional de administração CRARS, ou visto do mesmo, no caso de empresas não sediadas no estado. No entanto, a exigência de registro no CRARS foi considerada juridicamente indevida e deve ser suprimida do edital.
A impugnação foi apresentada com fundamento no art. 164, parágrafo único, da lei n 14. 133/2021, dentro do prazo previsto no edital item 21. 1.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões de Vale Alimentação por sistema de Cartão Magnético ou similar tecnologia, destinados a aproximadamente 23 servidores ativos ( efetivos, contratados e cargos em comissão) da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões de Vale Alimentação por sistema de Cartão Magnético ou similar tecnologia, destinados a aproximadamente 23 servidores ativos ( efetivos, contratados e cargos em comissão) da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
AI helper
O edital refere-se à contratação de empresa para fornecimento de vales alimentação. Houve uma impugnação ao edital, que foi acolhida parcialmente. A exigência de registro da empresa no CRARS como requisito de habilitação técnica foi considerada indevida e deve ser excluída. Quanto à rede de estabelecimentos credenciados, ficou consignado que sua comprovação ocorrerá apenas na fase de execução contratual, com sugestão de inclusão de prazo razoável após a assinatura do contrato para apresentação da rede mínima, sem exigência prévia na habilitação. A sessão do pregão está marcada para 09 de março de 2026.
O edital exige, para qualificação técnica, cópia da certidão do registro ou inscrição da empresa no conselho regional de administração CRARS, ou visto do mesmo, no caso de empresas não sediadas no estado. No entanto, a exigência de registro no CRARS foi considerada juridicamente indevida e deve ser suprimida do edital.
A impugnação foi apresentada com fundamento no art. 164, parágrafo único, da lei n 14. 133/2021, dentro do prazo previsto no edital item 21. 1.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões de Vale Alimentação por sistema de Cartão Magnético ou similar tecnologia, destinados a aproximadamente 23 servidores ativos ( efetivos, contratados e cargos em comissão) da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões de Vale Alimentação por sistema de Cartão Magnético ou similar tecnologia, destinados a aproximadamente 23 servidores ativos ( efetivos, contratados e cargos em comissão) da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
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