Fundo Municipal De Saude Do Municipio De Papanduva - Fundo Municipal De Saúde Do Município De Papanduva

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, após cada solicitação, conforme termo de referência. A vigência do futuro contrato deverá observar o tempo necessário à entrega, ao pagamento do objeto licitado e à disponibilidade de créditos orçamentamentários, sendo estabelecida no termo contratual.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são previstas na lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal no ****, de 1º de agosto de ****.

Todos os requisitos e tramitações relativas às amostras deverão seguir expressamente os dispositivos presentes no termo de referência em anexo.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação será representada pela expedição do termo de contrato ou documento equivalente, com prazo de vigência contratual de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107, da lei no ****.

O edital informa que o pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedors da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que em caso de inadimplência contratual, a garantia prestada poderá ser utilizada para quitação de encargos trabalhistas, previdenciários, securitários e sociais.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo atos constitutivos, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, registro e regularidade junto aos órgãos competentes para transporte de passageiros, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como multa (de até 5% a 30% sobre o valor total da proposta), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O edital indica que a proposta pode ser desclassificada caso não atenda às especificações técnicas, condições mínimas de habilitação, ou se houver divergência entre o valor unitário e total, ou se a proposta apresentar alternativas de preços não previstas.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a necessidade do município, mediante ordem de serviço ou requisição específica expedida pela secretaria. O cronograma deverá seguir o que consta no item 5. 1. 3 do termo de referência, garantindo a organização e eficiência do serviço. As próteses deverão ser executadas em tempo hábil, respeitando as necessidades operacionais, sem comprometer a qualidade do serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetivado de acordo com os valores dispostos no anexo i, observado o que consta neste contrato e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital informa que a credenciada, Clinica Baggio Ltda. , foi habilitada no dia 19 de março de 2026, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atendelos plenamente, mantendoos nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital detalha as sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos. As multas podem chegar a 30% do valor global do contrato, e o montante total de multas não poderá ultrapassar esse limite, sob pena de rescisão contratual.

O edital informa que o valor máximo desta contratação será de r ****, 00 trezentos mil reais.