Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em seguro automotivo para a frota oficial do município de Piraí do Norte/BA. O objeto é a prestação de serviços de seguro automotivo com cobertura compreensiva, incluindo colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros, APP e assistência 24h. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de abertura das propostas é 31 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,61. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema eletrônico. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia correspondente a 1% (um por cento), a título de garantia de proposta, nos termos do § 1º do art. 58, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para habilitação na licitação, exigirse-á dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação economicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,61.
