A Prefeitura Municipal de Piraí do Norte, Bahia, realiza pregão eletrônico para aquisição parcelada de kits escolares (camisas, fardamentos, garrafas e mochilas) para alunos da rede municipal de ensino. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos forem de interesse do licitante. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos. A garantia da proposta é de 1% do valor. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. As propostas têm validade de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026. A entrega do material licitado deverá ocorrer em até 5 dias do recebimento da autorização de fornecimento. O prazo de validade do registro de preços é de 1 ano. A apresentação de amostras é obrigatória para os itens citados na tabela, com prazo de 5 dias para entrega. O contrato não exigirá garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao contratado da autorização de fornecimento, no prazo de até 5 cinco dias do recebimento da autorização.
O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia do mês subsequente ao do fornecimento/prestação de serviços, por meio de ordem bancária, depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, devidamente atestada pelo órgão de competente.
No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia correspondente a 1 um por cento, a título de garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá disponibilizar, em local adequado, itens finalizados para inspeção prévia de todos os itens fornecendo relação das mesmas e seus respectivos códigos, que serão verificados por servidor ou comissão especialmente designados pela autoridade competente da contratante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado dos produtos é de R$ ****,50 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais, com cinquenta centavos).