O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de exames de endoscopia digestiva alta, destinado a atender usuários do Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho-PB. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço unitário. As propostas devem ser enviadas até 16/04/2026. A plataforma para a disputa é o licitanet. com. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência até o final do exercício financeiro, com a ata de registro de preços válida por 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas e critérios de habilitação.
O início da execução dos serviços se dará após a assinatura do instrumento contratual, com a contratada dispondo de até 05 dias para realizar a execução dos serviços após notificação formal. As realizações subsequentes ocorrerão mediante agendamento prévio, com previsão de até 02 datas por mês, garantindo a realização mínima de 30 exames por dia de atendimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento se dará em moeda nacional corrente através de transferência bancária, pix e excepcionalmente na modalidade cheque.
Não será exigida garantia para contratação do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.
A habilitação será verificada por meio do licita net, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no edital.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de R$ ****,00.