A contratação é por dispensa de licitação (Art. 75, II, Lei 14. 133/21) para aquisição de cartões timbrados. O valor estimado é de R$ ****,00. A entrega deve ser feita em dois locais (Salvador e Feira de Santana) no horário comercial. A proposta deve ser acompanhada de declarações de pleno conhecimento e exequibilidade. A amostra é exigida e deve ser entregue no serviço de verificação de óbitos de Salvador. O pagamento será em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é de 05 dias pronta entrega, a contar da emissão da afm, em entrega única, conforme quantitativo solicitado pela unidade.
O pagamento será realizado até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
A não exigência de garantia contratual se fundamenta no baixo valor e na natureza do objeto, pois os riscos contratuais são reduzidos e podem ser adequadamente mitigados por meio das obrigações estabelecidas no termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço, conforme estabelecido no edital.
Para habilitação, é exigida a comprovação de aptidão através de atestados de capacidade técnica, justificando-se pela necessidade de comprovar que a empresa possui experiência prévia no fornecimento de materiais gráficos compatíveis com o objeto da contratação.
As infrações podem ser punidas com sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, ou multa diária de 1% em caso de atraso injustificado.
É exigida a apresentação de amostras, devendo ser entregues no serviço de verificação de óbitos de Salvador, no endereço av. centenário, prédio instituto médico legal, 1o andar, garcia salvador ba, cep: ****.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.
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