O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção de esquadrias da fachada envidraçada da Câmara Municipal de Resende, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais. A data de abertura da sessão pública é 30 de março de 2026, às 14h00min. O critério de julgamento é o menor preço. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a pessoas jurídicas e físicas credenciadas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta terá validade de 60 dias. A vistoria técnica é opcional, mas recomendada. O prazo de entrega/execução do serviço é de 120 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. A garantia dos serviços é de 5 anos. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como os documentos complementares necessários. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação será de 120 dias consecutivos, contados a partir da ordem de serviço expedida pela contratante, de modo que o prazo de vigência estará adstrito à conclusão do serviço, podendo seu prazo ser prorrogado até a conclusão, nos termos do art. 111 da lei 14. 133/2021.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado e acompanhada ainda das CNDS FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de 05 cinco anos, conforme art. 618 do Código Civil, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.
As sanções administrativas incluem multas, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade das infrações.
Será facultado às empresas interessadas a realização de vistoria técnica para colher informações que considerarem pertinentes para a formulação de suas propostas, mediante prévio agendamento.
Poderá ser solicitada à proponente que apresentar o menor preço a apresentação de amostra, devidamente identificada, no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.
