Licitações de Capacidade Recarga

O prazo de entrega é de até 24 horas para a sede municipal e até 48 horas para as demais localidades, conforme o edital: atendimento ordinário em até 24 horas, contadas do recebimento da ordem, para a sede municipal até 48 horas para as demais localidades.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento pela efetiva entrega/execução do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica. O edital menciona: comprovante de autorização ou credenciamento de revendedor de GLP na ANP e comprovação de aptidão para o fornecimento de bens/serviços iguais ou similares.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dias corridos.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas. O edital informa: até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, proposta em desacordo com o edital, ou preço superior ao máximo. O edital menciona: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O fornecimento é parcelado, mediante ordem de fornecimento. As recargas devem ser concluídas e os cilindros devolvidos em até 15 dias corridos: no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal atestada, por transferência bancária: o pagamento será efetuado pela secretaria municipal de finanças e planejamento no prazo de até 15 quinze dias, contado do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por item: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de fornecimento de gases medicinais e documentação sanitária: apresentação de, no mínimo, 1 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre fornecimento anterior de gases medicinais.

Há multa moratória de 0,33% por dia de atraso, limitada a 9,9% da parcela, e multa compensatória de 0,5% a 30% conforme a infração: multa moratória de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado, até 30 dias, sobre o valor da parcela de fornecimento em atraso, limitada a 9, 9 dessa parcela.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valores simbólicos, irrisórios ou zero, sem indicação de marca, com irregularidades, ou que identifiquem a empresa serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas que: a apresentarem valores simbólicos, valores irrisórios em relação à unidade de fornecimento, ou de valor zero.

O valor total estimado é de R$ ****,00: o valor total estimado da presente licitação é de r ****, 00 cento e oitenta e nove mil e setecentos e oitenta reais.

A contratada terá o prazo de 15 quinze dias úteis para efetuar o fornecimento do(s) produto(s), a contar do recebimento do empenho. a contratada terá o prazo de 15 quinze dias úteis para efetuar o fornecimento do(s) produto(s)

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal, condicionado à emissão do termo de recebimento. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança

O critério de julgamento é o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme artigos 66, 68 e 69 da Lei 14. 133/2021. a licitante vencedora deverá anexar no sistema a seguinte documentação de habilitação

Sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. o fornecedor registrado na ata de registro de preços que descumprir as obrigações assumidas poderá ser penalizado

Impugnações e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital

Desclassificação se a proposta não estiver em conformidade com o edital, ou se não enviar catálogos ou proposta atualizada. o não envio da proposta atualizada por meio eletrônico com todos os requisitos elencados acima, ou descumprimento das diligências determinadas pelo pregoeiro poderá acarretar na desclassificação da proposta

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos, conforme item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O pagamento é feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%, conforme item 14. 4: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.

Não exige amostras, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, conforme item ****: amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo de execução dos serviços começa a fluir a partir do 5º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O fornecimento deve ocorrer conforme a necessidade da administração, nas unidades de saúde, nos locais, condições e prazos estabelecidos nas solicitações de fornecimento. Trecho: o prazo de execução dos serviços começarão a fluir a partir do 5o quinto dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento ocorre após o recebimento da nota fiscal, com prazo de 10 dias úteis para liquidação, prorrogáveis por igual período. A nota deve ser emitida contra a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha. Trecho: recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Os produtos e serviços devem atender às garantias legais aplicáveis, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Trecho: os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,2% por dia de atraso, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a infração. Trecho: multa moratória de 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Trecho: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para contratação serão desclassificadas. A não apresentação de amostra, quando exigida, ou a apresentação em desacordo com as especificações também leva à recusa da proposta. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.