A Prefeitura Municipal de Jequié, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na construção da nova sede da Escola Municipalizada Professora Georgina Miranda Pereira, em Jequiéba. O valor estimado da contratação é de R$ ****,88, com prazo de vigência do contrato de 24 meses. A abertura das propostas ocorrerá no dia 16 de abril de 2026, às 08:00 horas. A licitação será realizada na forma eletrônica através do site www. ***. *. * critério de julgamento será o menor preço global. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O prazo total de execução é de 24 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma. O prazo de vigência é de 24 meses, suficiente para execução, recebimento e encerramento, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos no artigo 107 da lei n ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da ****.
Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.
A licitação será realizada como critério de julgamento pelo menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado presencialmente na secretaria municipal de educação, pelo telefone **** **** 115 ou pelo email: ***@***. *. *, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Qualquer pessoa é legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.
