Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Norte/Coordenação Territorial De Santarém
EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 102, 2 , do Decreto Federal n ****, de 22 de julho de ****, e no Artigo 22, inciso V da Instrução Normativa Conjunta ICMBio n . 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n 3A0DYNX8 e n HYKJJR13, do Controle de Bens Apreendidos n 1KZ86GJC, do Termo de Destruição/Inutilização n H9IL3L6M, ( Processo Adminis