O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de mantas protetoras em PVC para pisos esportivos. A entrega deve ser realizada em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de compra. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é de até 5 dias úteis anteriores à abertura da sessão. A abertura da licitação ocorrerá em 06/05/2026. Há reserva de 25% do objeto para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de documentos digitais enviados via sistema Compras. gov em até 3 dias úteis após o encerramento da fase de negociação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento. Penalidades administrativas incluem advertência, multa e suspensão temporária de até 2 anos. A garantia contratual exigida é de 3% do valor do contrato.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de compra.
Os pagamentos das faturas serão efetuados mediante crédito em conta corrente, com prazo de até 30 trinta dias, a contar da data final do período do adimplemento.
A contratada deverá prestar garantia contratual da ordem de 3 três por cento do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.
O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso i do artigo 54 da lei 13. 303/16, a saber, a de menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos solicitados no subitem 13. 7 e seguintes, os quais deverão ser enviados em formato digital, via sistema Compras. gov no prazo improrrogável de até 3 três dias úteis após o encerramento da fase de negociação.
O licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, e terá o seu registro no cadastro de fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.
O valor estimado para a contratação é sigiloso, conforme prescrito no artigo 34 da lei federal no 13. 303/2016.
