A licitação tem como objetivo o registro de preços para locação de ambulâncias (suporte básico tipo B e suporte avançado tipo D - UTI móvel) com equipes para atendimento pré-hospitalar durante eventos realizados pelo SESC no município de Porto Velho, Rondônia. A modalidade é pregão eletrônico e o critério de julgamento é o maior percentual de desconto. O valor estimado anual é de R$ ****,44. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por até 36 meses. A prestação dos serviços será sob demanda, com ordens de serviço emitidas pelo SESC. A contratada deverá garantir prontidão contínua, substituição imediata de equipe ou veículo em caso de indisponibilidade e comunicação constante com o SESC. A habilitação técnica exigirá comprovação de experiência em locação de ambulâncias e capacidade de mobilização. A qualificação econômico-financeira exigirá patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação. A regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigatória. Penalidades incluem advertência, multa, rescisão e suspensão de participação em licitações. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, condicionado à apresentação de diversas certidões e relatórios. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação no trecho fornecido.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme o cronograma de cada evento, em dias úteis, finais de semana e/ou feriados, nos horários indicados pelo SESC na ordem de serviço/autorização. O período de execução contratado compreenderá o tempo de apresentação e instalação no local, tempo de prontidão operacional durante a realização do evento e tempo de encerramento e dispersão do público, quando aplicável. A contratada deverá disponibilizar os recursos contratados no local e horário estabelecidos na ordem de serviço/autorização, com antecedência mínima a ser indicada pelo SESC conforme a natureza do evento, de modo a assegurar prontidão antes da abertura ao público e/ou início das atividades.
O edital informa que o pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo ao calendário de pagamento do SESC. É condição para o recebimento a apresentação de recibos de férias, guias de recolhimento de FGTS, INSS, PIS/PASEP e ISS, folha de pagamento, comprovantes de vales transporte e ticket alimentação/refeição, além de certidões negativas estaduais, municipais, registro de ponto eletrônico e certificado de regularidade do FGTS. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira imposta à contratada, inclusive multas ou indenizações.
O edital menciona que A critério do SESC/RO e mediante previsão expressa no edital e no contrato, poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, incluindo indenizações por prejuízos e multas decorrentes de eventual inadimplemento contratual.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de tipo de licitação maior percentual de desconto.
O edital exige que a licitante apresente documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto. Isso inclui registro comercial, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, seguridade social e CNDT, além de declarações de não emprego de menor de 18 anos e pleno conhecimento das condições locais.
O edital prevê as seguintes sanções pela inexecução total ou parcial do contrato: advertência por escrito, multa administrativa (até 10% do valor do contrato), rescisão do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar (até 2 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que O valor anual estimado para a contratação, previsto pelo SESC/RO, é de R$ ****,44 (cento e um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 12 doze meses.
