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Município De Berizal/MG
Registro de Preços para a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP), visando atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Berizal/MG
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O edital prevê que os produtos serão solicitados mediante demanda com a apresentação da ordem de fornecimento e deverão ser entregues de forma imediata, com prazo máximo de atendimento de até 2 horas após o recebimento da solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência eletrônica (TEV, TED ou DOC).
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, alvará de localização e funcionamento, autorização da ANP e declaração de capacidade logística).
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
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