O edital trata de um registro de preços para contratação de empresa especializada em transformação veicular, com fornecimento de materiais, para veículos de uso dos agentes de trânsito e guarda civil municipal. O valor estimado total é de R$ ****,60. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para envio de propostas e início da fase de lances é 04 de maio de 2026. Impugnações podem ser feitas até 28 de abril de 2026 e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista. A apresentação de catálogo é exigida para os licitantes vencedores. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A garantia dos serviços é de no mínimo 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pela contratada.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo de até 30 dias corridos para liquidação após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá prestar garantia e assistência técnica de eventuais defeitos da instalação e constituição dos acessórios pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo também ser inferior ao concedido pela fabricante do veículo.
O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 28/04/2026.
O valor máximo estimado da futura contratação é de R$ ****,60.
