Licitações Públicas Biguaçu - SC

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo I termo de referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão aferidas mediante a verificação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos e atestados de qualificação técnica.

As penalidades e sanções estão previstas no anexo IV minuta do contrato, incluindo multas e punições aplicáveis durante todo o certame e a execução do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme descrito no anexo i termo de referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O pagamento será efetuado, através da conta corrente municipal ****, agencia **** banco do basil sob o cnpj n **** 53, no prazo de 48 quarenta e oito horas, conforme descrito no anexo i termo de referência, item 7.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior oferta por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As penalidades e sanções, estão previstas no anexo iv minuta do contrato.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

A receita prevista, decorrente da concessão administrativa de permissão de uso onerosa, de r ****,67 sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 02 meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, aprovada pela secretaria municipal de planejamento, mediante fiscalização da obra. O primeiro pagamento fica condicionado e somente será liberado mediante a apresentação do seguro garantia.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia de contrato deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do município, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 horas, contado a partir da convocação do agente de contratação. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação do proponente vencedor durante seu transcurso.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da lei federal 14. 133/21.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução dos serviços será de 02 meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, aprovada pela secretaria municipal de planejamento, mediante fiscalização da obra. O primeiro pagamento fica condicionado e somente será liberado mediante a apresentação do seguro garantia.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia de contrato deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do município, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 horas, contado a partir da convocação do agente de contratação. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação do proponente vencedor durante seu transcurso.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da lei federal 14. 133/21.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.