Contratação direta, por dispensa de licitação, para instalação, configuração e ativação de sistema de CFTV no quartel do Corpo de Bombeiros em Biguaçu/SC. Valor estimado de R$ ****,00. Vigência até 31/12/2026. Não é admitida subcontratação. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da despesa. Preços fixos por um ano, reajuste pelo IPCA. Exige-se entrega de manual do usuário e relação de assistência técnica. Não há previsão de garantia específica além do suporte para dúvidas sobre laudo técnico. Multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, até 30 dias.
O prazo e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, conforme o texto: os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa, conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa.
O fornecedor deverá fornecer suporte à administração no caso de dúvidas a respeito do laudo técnico, durante a vigência do contrato, conforme o texto: o fornecedor deverá fornecer suporte à administração no caso de dúvidas a respeito do laudo técnico, durante a vigência do contrato.
O contratado deverá entregar, junto com a nota fiscal, prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, certidões de regularidade perante a fazenda estadual, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme o texto: o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social 2 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união 3 certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do contratado 4 certidão de regularidade do fgts crf e 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . iv. multa.
O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento ou comportar-se de modo inidôneo estará sujeito a sanções, conforme o texto: comete infração administrativa. . . o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato. . . d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado.
O valor total da contratação é estimado em R$ ****,00, conforme o texto: o valor total da contratação é estimado em r$ ****,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais).
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