O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a construção de 25 unidades habitacionais em Monções, SP, dentro do programa MCMV FNHIS. O processo licitatório será na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por Técnica e Preço. A proposta técnica será avaliada com base em capacidade técnico-operacional, equipe técnica, metodologia (plano de trabalho), inovação/sustentabilidade/eficiência, e controle de qualidade/segurança do trabalho. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses a contar da ordem de serviço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,61. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura. As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir pendências é a comarca de Nhandeara - SP.
O prazo de execução dos serviços objeto da presente licitação é de até 12 doze meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão efetuados à contratada após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão ou entidade licitante.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 20 vinte por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.
As empresas deverão comprovar estarem devidamente habilitadas, mediante apresentação dos documentos de habilitação: jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, relacionados no art. 62 da lei federal n ****.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória. porém, recomenda se ás licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças que deverá ser realizada por intermédio de pelo menos um engenheiro civil, indicado pela licitante, ou de seu representante legal ou responsável técnico, para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.
O custo máximo estimado para execução dos serviços, definido na planilha orçamentária para esta contratação, somando a quantia de r ****, 61 três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos.
