Municipio De Moncoes - Municipio De Moncoes

Em até 10 dias contados da emissão do pedido de compra, nos locais indicados pela administração.

O pagamento deverá ser efetivado em até 30 dias da entrega do objeto, recebimento definitivo e emissão de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O pregoeiro julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço unitário.

Serão exigidos documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não atenderem às condições desta licitação, contiverem excessos ou forem manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,28.

A entrega será imediata, fracionada, conforme requisição ou solicitação do órgão, no estabelecimento da licitante de acordo com a necessidade da administração. a entrega ser� imediata, fracionada, conforme requisi��o ou solicita��o do �rg�o, no estabelecimento da licitante de acordo com a necessidade da administra��o.

O pagamento será de até 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do item, na unidade requisitante e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. o pagamento ser� de at� 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do item, na unidade requisitante e oatestado de recebimento e aprova��o dos produtos pela prefeitura.

A proposta de preço deverá conter prazo de garantia: garantia de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei **** de 11/09/90 do código de defesa do consumidor, no caso de não haver outra garantia expressamente estabelecida. prazo de garantia: garantia de f�brica, n�o podendo ser inferior ao da lei **** de **** do c�digo de defesa do consumidor, no caso de n�o haver outra garantia expressamente estabelecida.

O critério de julgamento é de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para finsde habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21. s�o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i da leifederal no ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei no ****, de 1 de abril de 2021. � facultado a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�ncias ou deimpugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, para tanto, o prazo deat� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas, na forma doart. 164 da lei no ****, de 1 de abril de 2021.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. o licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documenta��o indicada, ser� desclassificado e sujeitarse� �s san�es previstas neste edital.

O prazo de execução dos serviços será em até 12 doze meses e terá início em até 05 cinco dias, contados da data de emissão da autorização para início dos serviços, nos locais indicados no projeto.

O pagamento será em parcelas, sendo a primeira parcela após medição do setor de engenharia, não incidindo a ele qualquer tipo de acréscimo. Deverá ser efetivado o pagamento em até 30 trinta dias da emissão de relatório de atividades ou laudo de medição pelo setor competente e emissão de nota fiscal.

A empresa vencedora da licitação assinará o contrato com o município apenas se comprovar o recolhimento da garantia contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,61 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).

O prazo de execução dos serviços objeto da presente licitação é de até 12 doze meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão efetuados à contratada após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão ou entidade licitante.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 20 vinte por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

As empresas deverão comprovar estarem devidamente habilitadas, mediante apresentação dos documentos de habilitação: jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, relacionados no art. 62 da lei federal n ****.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória. porém, recomenda se ás licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças que deverá ser realizada por intermédio de pelo menos um engenheiro civil, indicado pela licitante, ou de seu representante legal ou responsável técnico, para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.

O custo máximo estimado para execução dos serviços, definido na planilha orçamentária para esta contratação, somando a quantia de r ****, 61 três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos.