Municipio De Carapebus - Prefeitura Municipal De Carapebus

O edital prevê que a contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes.

O edital exige que as empresas apresentem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, devendo comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.

O edital lista diversas infrações que podem levar a sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para apresentar as razões recursais é de 3 três dias úteis, iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O pagamento será feito mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s) e diretamente na contacorrente: n xxxx, agência: xxxxx, banco: xxxxx, de titularidade da contratada. A contratada deverá encaminhar a nota fiscal/fatura, para pagamento a prefeitura municipal de carapebusrj, acompanhada da documentação de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo para pagamento será em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, com o devido atesto das notas fiscais.

A contratada é obrigada a apresentar à secretaria municipal de fazenda semfaz, com cópia à gerência municipal/coordenadoria geral de contratos, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, comprovante de prestação de garantia correspondente a 10 dez por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual. A garantia poderá ser prestada nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei federal n. 14. 133/21.

As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor total estimado da contratação, consoante art. 69, 4 da lei n **** de 2021. e certidões negativas de falências e concordatas expedidas pelos distribuidores da sede do licitante. Se o licitante não for sediado na comarca da capital do estado do rio de janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e concordatas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n **** de 1 de agosto de ****. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O pagamento será realizado mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s), diretamente na contacorrente: n xxxx, agência: xxxxx, banco: xxxxx, de titularidade da contratada. A contratada deverá encaminhar a nota fiscal/fatura, para pagamento a prefeitura municipal de carapebus-RJ, acompanhada da documentação de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo para pagamento será em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, com o devido atesto das notas fiscais. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 trinta dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

A contratada é obrigada a apresentar à secretaria municipal de fazenda, com cópia à gerência municipal/coordenadoria geral de contratos, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, comprovante de prestação de garantia correspondente a 10 dez por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual. A garantia poderá ser prestada nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei federal n. 14. 133/21.

As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1um em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor total estimado da contratação, consoante art. 69, 4 da lei n **** de 2021. e certidões negativas de falências e concordatas expedidas pelos distribuidores da sede do licitante.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n **** de 1 de agosto de **** sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.