Licitações para Sao Joao Manteninha

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas estabelecidas no país, consórcios, vedações), etapas do processo (propostas, habilitação, lances, negociação, recurso, adjudicação, homologação), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modelo de proposta, modelo de contrato, obrigações da contratada (prestação de serviços, prazos, qualidade, segurança de informações, cumprimento de legislação, reparação de defeitos, manutenção de habilitação, coordenação de equipe técnica, cumprimento de legislação trabalhista, tributária, previdenciária, assistencial e securitária, e-mail institucional, responsabilidade por danos, direitos da administração em caso de rescisão administrativa, não permitir trabalho de menores, reserva de cargos para pessoas com deficiência, sigilo de informações, etc), obrigações do contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão de assessoramento jurídico, responder pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro), fiscalização e gestão (fiscal do contrato, gestor do contrato, recebimento provisório e definitivo, rejeição de produtos, liquidação e pagamento, etc), pagamento (prazos, forma, retenções tributárias, etc), informações orçamentárias, infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato, reajuste de preços, alterações dos contratos e dos preços, sigilo e proteção de dados (lei geral de proteção de dados - LGPD), formalização, vigência, extinção e publicidade do contrato, casos omissos, alterações dos contratos e dos preços, etc.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas reunidas em consórcio, condições de liderança, empresas impedidas de licitar), etapas do processo (propostas iniciais, lances, negociação, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, obrigações da contratada (prestação de serviços, prazos, qualidade, segurança de informações, cumprimento de legislação, reparação de defeitos, manutenção de habilitação, coordenação da equipe técnica, cumprimento de legislação trabalhista, tributária, previdenciária, assistencial e securitária, e-mail institucional atualizado, responsabilidade por danos, direitos da administração em caso de rescisão administrativa, não permitir trabalho de menores, reserva de cargos para pessoas com deficiência, sigilo de informações, etc), obrigações do contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão de assessoramento jurídico, responder pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro), fiscalização e gestão (fiscal do contrato, gestor do contrato, recebimento provisório e definitivo, rejeição de produtos, liquidação e pagamento, etc), informações orçamentárias, infrações e sanções administrativas, prazo para assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato, reajuste de preços, alterações dos contratos e dos preços, sigilo e proteção de dados, formalização, vigência, extinção e publicidade do contrato, casos omissos, alterações, publicação do extrato do instrumento, foro, etc.

A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME, EPP) e equiparadas, nos termos do inciso i do art. 48 da lei complementar n 123/06, regida pela lei federal n 14. 133/2021 e subsidiariamente o decreto municipal n 075/2021. O objeto é o registro de preço para futura contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, padaria e confeitaria para atender as demandas do município de São João do Manteninha/MG. A data limite para recebimento de propostas é 05 de maio de 2025, às 09h00. A abertura das propostas será às 09h20. O critério de julgamento será o menor preço por item. O licitante mais bem classificado terá que apresentar os documentos de habilitação em momento posterior ao julgamento das propostas. O edital poderá ser retirado gratuitamente em arquivo digital ou cópias mediante pagamento do custo das mesmas, na sede da prefeitura municipal. São aceitas propostas de consórcio, com comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder. O edital contém informações sobre impugnação, pedidos de esclarecimentos, credenciamento e representação, envelopes de proposta e habilitação, proposta de preços, sessão pública, julgamento das propostas, etapas de lances, documentos de habilitação, resultado do certame, recursos, adjudicação e homologação, obrigações da contratada e do contratante, extinção do contrato, fiscalização e gestão, prazo e local de entrega, pagamento, informação orçamentária, infrações, sanções administrativas, cumprimento das normas ambientais, condições para assinatura da ata de registro de preços, prazo de vigência da ata de registro de preços e contrato, reajustamento e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, acréscimos e/ou redução da ata de registros de preços, cancelamento do registro do fornecedor e preços registrados, alteração dos contratos e dos preços, sigilo e de proteção de dados, disposições especiais aplicáveis às micro e empresas de pequeno porte, adesão à ata de registro de preços e disposições gerais.