Municipio De Cerro Grande - Prefeitura Municipal De Cerro Grande

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que a empresa contratada responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, conforme disposição do art. 618 do código civil.

O critério de julgamento é a maior quantidade em metros quadrados na construção por unidade habitacional.

As empresas devem comprovar possuir em seu contrato social objetivo pertinente ao objeto licitado, demonstrando ainda ter habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômicofinanceira.

Se a empresa selecionada se recusar a assinar o contrato ou não cumprir as cláusulas constantes no contrato junto à caixa econômica federal, poderá sofrer sanções e penalidades previstas nos arts. 155 e 156, todos da lei federal n ****.

A visita técnica não é obrigatória, mas é facultada.

O edital não menciona envio de amostras.

Pedidos adicionais de esclarecimentos acerca de quaisquer fatores referentes a este edital, ou mesmo impugnação, poderão ser encaminhados à comissão de credenciamento até o 3 terceiro dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação.

O valor máximo por unidade habitacional é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A empresa contratada responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, conforme o Código Civil.

O critério de julgamento é a maior quantidade de área construída, seguida da situação financeira e do número de unidades construídas.

Para participar, as empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.

Se a empresa selecionada se recusar a assinar o contrato ou não cumprir as cláusulas, poderá sofrer sanções e penalidades previstas na lei.

A visita técnica é facultativa, mas deve ser agendada com o engenheiro civil.

O edital não menciona o envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser encaminhados até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação.

O valor máximo por unidade habitacional é de R$ ****,00.

O edital prevê que a credenciada repassará o produto da arrecadação no 1º dia útil após a data do recebimento para os documentos arrecadados em todas as formas de pagamento descritas no edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindo-se contraditório e ampla defesa: multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 10 dez dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da chamada pública, manifestando junto ao portal de compras públicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei no ****: registro comercial, no caso de empresa individual acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, . . .

A retirada dos bens arrematados dar-se-á somente após a compensação dos valores relativos à arrematação, bem como da comissão do leiloeiro, não podendo a comprovação do pagamento ultrapassar o prazo de 24 vinte e quatro horas da data do leilão. O prazo máximo para a retirada dos bens arrematados é de 5 cinco dias corridos a contar da data do leilão.

Os pagamentos dos bens arrematados serão à vista, por meio de transferência bancária, no ato do leilão, para a conta bancária do município de cerro granders.

Os bens serão vendidos ao participante que ofertar o maior lance, pela internet ou presencial.

Poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes e as pessoas jurídicas devidamente constituídas, que não se encontram em hipóteses previstas em lei de vedação à participação em procedimento licitatório.

O licitante que participar do leilão e descumprir obrigações previstas neste edital, poderá ter sanções como advertência, ficar impossibilitado de participar de leilões online e presencial por um período mínimo de 2 dois anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.

Os bens móveis usados e sucatas inservíveis levados à leilão estarão expostos para visitação pública a partir do dia 05 de setembro de 2025, junto ao parque de máquinas do município.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do leilão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.