Municipio Do Recife - Secretaria De Planejamento E Gestão

O critério de julgamento é o menor preço, conforme será usado o critério de julgamento escolhido nas informações preliminares.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme a habilitação dos licitantes será realizada mediante a comprovação da seguinte documentação.

As penalidades incluem impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes da administração pública, pelo prazo de 3 três anos a 6 seis anos.

As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da sessão pública, conforme os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem dados que identifiquem o licitante, ofertarem preços simbólicos ou inexequíveis, ou não apresentarem fabricante/marca, conforme serão desclassificadas as propostas iniciais que: contiverem dados que possibilitem a identificação do licitante.

O edital prevê que os serviços de motofrete serão contínuos, com prazos de entrega e recebimento do objeto definidos no termo de referência.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê a apresentação de garantia correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital estabelece que será utilizado o critério de julgamento de menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R ****,24.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

As condições de pagamento da garantia de execução contratual constam no item 9. 4 do termo de referência anexo ao edital.

Será usado o critério de julgamento escolhido nas informações preliminares.

A habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser verificada por meio de consulta ao cadastro no sistema de credenciamento de fornecedores do município SICREF, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico no sistema licitar digital dentro do processo licitatório em análise.

O valor global estimado é de r ****, 90 sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos.