Secretaria Municipal De Educacao, Cultura, Desporto E Lazer - Secretaria Municipal De Educação De Goianésia Do Pará/Pa

O fornecimento de bens visa a manutenção de atividades administrativas decorrentes do ano vigente, conforme melhor especificado no ETP. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas vencedoras do certame serão convocadas pelo pregoeiro para apresentar as amostras dos itens vencedores (02 duas unidades de cada item), no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

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O fornecimento dos produtos deverá ser feito no prazo de até 03 três dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, sob pena de aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório e seus anexos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, pelas razões constantes no ETP, anexo deste TR. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas vencedoras do certame serão convocadas pelo pregoeiro para apresentar as amostras dos itens vencedores, em até 24 horas após solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e seis reais).

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no projeto básico/no cronograma físico-financeiro/na minuta de contrato, anexos ao edital do certame.

Os pagamentos serão efetuados dentro de até 05 cinco dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, de acordo com as entregas ou medições inerentes à evolução da obraserviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físicofinanceiro.

Para garantia de execução plena da obra contratada, o licitante declarado vencedor deverá apresentar à secretaria municipal de fazenda, na data de assinatura do contrato, comprovante de recolhimento de caução, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

A contratada, em razão de inadimplência inclusive as referentes ao retardamento na execução da obraserviço, salvo se ensejadas por motivo de força maior, caso fortuito, ato da administração e ou sujeição imprevista, devidamente justificados, submeter-se-á às sanções indicadas na lei ****, título iv, capítulo i.

O valor do presente contrato é de R . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .