Municipio De Queimadas - Cabinete Do Prefeito

O fornecimento dos materiais será realizado mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pelas secretarias municipais demandantes ou pelo setor competente, contendo a indicação dos itens, quantitativos, local de entrega e demais condições necessárias à execução. A entrega deverá ocorrer em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência, devendo os materiais ser novos, em perfeitas condições de uso, devidamente acondicionados e transportados de forma adequada, de modo a garantir sua integridade até o local de destino.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 02 duas vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, mediante atesto do setor responsável, e ocorrerá até o 30º trigésimo dia posterior à data de sua aprovação pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa de Licitações do Brasil BLL, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,45.

A prestação dos serviços está prevista para ter início no mês de maio de 2026, condicionada à conclusão regular do procedimento administrativo de credenciamento e à formalização dos respectivos instrumentos contratuais.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para habilitação jurídica, é necessária a regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo cartão CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS, Justiça do Trabalho, fazenda estadual e municipal, além de declarações de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e outras que forem necessárias.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor do serviço), impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução de cada demanda será definido pela administração no respectivo instrumento de solicitação, considerando a urgência do atendimento, a localização das comunidades atendidas, as condições de acesso, a distância a ser percorrida e a necessidade de abastecimento contínuo, devendo a contratada cumprir integralmente os prazos fixados, de modo a assegurar a regularidade, a pontualidade e a continuidade do fornecimento de água potável.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados da data da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária para conta de titularidade da contratada, previamente indicada e cadastrada junto à administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência, assegurando-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, sessenta e três mil e quinhentos reais).

O prazo de execução de cada demanda será definido pela administração no respectivo instrumento de solicitação, considerando a urgência do atendimento, a localização das comunidades atendidas, as condições de acesso, a distância a ser percorrida e a necessidade de abastecimento contínuo, devendo a contratada cumprir integralmente os prazos fixados, de modo a assegurar a regularidade, a pontualidade e a continuidade do fornecimento de água potável.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados da data da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária para conta de titularidade da contratada, previamente indicada e cadastrada junto à administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência, assegurando-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, sessenta e três mil e quinhentos reais).

O fornecimento das cestas básicas será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da secretaria municipal de assistência social, mediante emissão de ordens de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 02 duas vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, mediante atesto do setor responsável, e ocorrerá até o 30º trigésimo dia posterior à data de sua aprovação pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bolsa de licitações do Brasil BLL, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00 (trezentos e noventa mil e duzentos reais).