Municipio De Santa Rosa De Lima - Secretaria De Obras Viárias E Edificações

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 90 noventa dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento se dará após medições realizadas e após o recebimento da fatura acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço, aprovados pelos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato e pelo secretário da secretaria pertinente.

O edital estabelece que a empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do contrato em atendimento ao art. 96 da lei de número ****, no prazo de 05 dias após a assinatura, correspondente a 5 cinco por cento de acordo com art. 98 da lei ****, do valor contrato anual a cada 12 meses.

O edital indica que a licitação é do tipo menor preço global.

O edital informa que a apresentação dos documentos de habilitação será apenas pela licitante vencedora.

O edital prevê penalidades para o inadimplemento das obrigações, como suspensão do direito de licitar com a administração pelo prazo de 1 ano e multa de 10 sobre o valor estimado da contratação.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital estabelece que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 35.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 150 cento cinquenta dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento se dará após medições realizadas e de acordo com o cronograma físicofinanceiro e planilha orçamentária.

O edital estabelece que a empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do contrato (. . . ) correspondente a 5 cinco por cento (. . . ) do valor contrato anual a cada 12 meses.

O edital informa que esta licitação é do tipo menor preço global.

O edital diz que a apresentação dos documentos de habilitação será apenas pela licitante vencedora.

O edital informa que pelo atraso injustificado no início dos serviços, na sua entrega total ou de suas etapas, além dos prazos estipulados neste edital, será aplicada multa na razão de 0, 5 meio por cento por dia de atraso.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 60 cento quarenta sete mil e cento quarenta um reais e sessenta centavos.

Os itens contratados deverão ser entregues no prazo de até 5 cinco dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será feito mediante boleto ou transferência bancária em conta corrente de titularidade do contratado, em 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço.

Na eventual ausência de especificação da validade do produto, não haverá necessidade de prazo de garantia superior àquele de 90 dias contados a partir da efetiva entrega dos bens à administração.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma eletrônica portal e compras públicas.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de ****,00 reais.