A licitação tem como objeto a contratação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis para a frota municipal, utilizando um sistema informatizado e rede credenciada de postos. O critério de julgamento é o menor preço global, representado pela menor taxa de administração. A proposta vencedora deve apresentar uma taxa administrativa de no máximo 4,88%. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios detalhados. O contrato terá vigência de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. A habilitação exigirá comprovação de qualificação econômico-financeira.
O prazo de início da prestação dos serviços, incluindo a entrega dos cartões magnéticos, é de até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente pelo contratante à contratada, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada, acompanhada dos relatórios detalhados das transações realizadas no período, no prazo de até 30 (trinta) dias.
O critério de julgamento é o menor preço global, representado pela menor taxa de administração.
A habilitação exigirá a comprovação de qualificação econômico-financeira através de índices como liquidez corrente (ILC) e liquidez geral (ILG) maiores ou iguais a 1,00, e índice de solvência geral maior ou igual a 1,00. A verificação de outros documentos pode ser feita por meio de sítios eletrônicos oficiais.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (para gasolina comum), R$ ****,00 (para etanol), R$ ****,00 (para óleo diesel comum), R$ ****,00 (para óleo diesel S10) e R$ ****,50 (para Arla 32), com uma taxa administrativa prevista de 4,88%. O valor efetivo da contratação poderá variar.