O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis para a frota municipal. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada, e julgamento por menor taxa. A data de abertura da sessão pública é 27 de abril de 2026, às 09 horas, no site www. ***. *. * interessadas devem estar cadastradas no sistema e possuir ramo de atividade compatível. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser inserida no sistema até a data e horário estabelecidos, com validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação será realizada apenas para o licitante vencedor, com exigência de diversos documentos comprobatórios de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira. O prazo para envio da documentação de habilitação é de até 2 horas após solicitação do pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 60 meses, com início em 01 de junho de 2026. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro com base na legislação em vigor.
O prazo para início dos serviços será a partir do dia 01 de junho de 2026, sendo o prazo para execução dos serviços de até 12 doze meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério exclusivo da administração pública, pelo prazo máximo de 60 sessenta meses.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com a quantidade efetiva de combustível abastecida, mediante emissão de documento hábil, qual será recebido e atestado pelo fiscalizador, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento, sendo que em até 15 dias o mesmo será realizado.
O tipo de julgamento é por menor taxa.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento é sigiloso.
