O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em sonorização e iluminação profissional para eventos artísticos. A licitação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). As propostas devem ser enviadas até 02/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá validade de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades incluem multas de 20% a 30% do valor do objeto em caso de declaração falsa, não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato. O foro para dirimir litígios é a comarca de Ivaiporã-PR.
O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser entregue nos dias 25 e 26 de abril de 2026, em local a ser designado pela administração.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. *, com pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
Nos termos do art. 92, xii e xiii, não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O tipo de licitação é menor preço global. A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço global, sendo classificado pelo pregoeiro o proponente que apresentar proposta com menor preço, por lote, além disso, utilizase como critérios também os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, e as demais condições definidas neste edital.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de situação de regularidade. Será exigida também documentação econômico-financeira, como certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. 14. 133/2021 e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao licitante que: apresentar declaração ou documento falso: multa de 20%; deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 10%; não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação: multa de 20%; recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sem prejuízo de indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa e da sanção de suspensão de licitar e contratar com o município de jardim alegre, pelo prazo de até 2 anos: multa de 30%.
Caso o pregoeiro julgue necessário, após a fase de julgamento e encerrada a habilitação, no prazo de 02 duas horas, solicitará a empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica, fundamentando o pedido.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
