Municipio De Codo - Prefeitura Municipal De Codo - Ma

O prazo de início, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de visita técnica.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico utilizado: central de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, pelas infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital informa que para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor estimado para esta licitação é sigiloso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção da OSC organização da sociedade civil será realizada mediante chamada pública, conforme previsto no art. 23 da lei federal n ****, garantindo a ampla divulgação, a impessoalidade e a igualdade de condições entre os participantes.

Para fins de habilitação, deverá o a licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A empresa que cometer quaisquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa compensatória, multa moratória, declaração de inidoneidade, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de codóma.

As entidades poderão interpor recurso referente à inabilitação do seu projeto após a divulgação do resultado, dos dias 08 a 12 de janeiro de 2026, através do email: comprascodo@gmail. com.

O termo de colaboração celebrado por meio deste edital terá como limite o valor de r r ****, 24 cinquenta e seis milhões vinte e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e e vinte e quatro centavos, sendo atribuído a um único projeto, referente ao preâmbulo deste edital.