Municipio De Vera Cruz - Sms - Orgaos Subordinados

O material deverá ser entregue no prazo de até 30 trinta dias após a solicitação formal, com envio de empenho e ordem de entrega pela secretaria requisitante. O endereço de entrega é na Avenida Nestor Frederico Henn, no ****, bairro Centro, Vera Cruz RS.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data de recebimento do material e entrega da nota fiscal. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora.

Os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação. Produtos com defeito deverão ser substituídos sem qualquer custo ao município em até 20 dias.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência anexo I exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência anexo I, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos: até as 17:00 do dia 30/07/2026.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 365 dias, com prazo de execução de 240 dias, divididos em 8 etapas. A contratada terá até 30 dias corridos para mobilização e início da execução após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, após a realização da medição e apresentação de fatura aprovada, com prazo de até 30 dias.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra, bem como pelos materiais empregados, pelo prazo irredutível de 05 anos, nos termos do art. 618 do Código Civil.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional.

O licitante pode ser multado em 5% do preço global da proposta e impedido de licitar e contratar com o município por até 3 anos em caso de descumprimento de obrigações ou apresentação de documentação falsa.

A vistoria nas instalações é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta. O agendamento deve ser feito previamente pelo e-mail engenharia2@veracruz. rs. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,08.