Municipio De Pau Darco Do Piaui - Prefeitura Municipal De Pau Darco Do Piauí

O recebimento, provisório e definitivo, do objeto e o respectivo pagamento serão realizados de acordo com as condições e prazos estabelecidos no termo de referência.

As licitantes deverão prestar garantia no valor de 1% do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 dias, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos do edital.

O licitante/contratado que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, ou apresentar declaração falsa, estará sujeito a advertência, multa compensatória e suspensão temporária do direito de licitar.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando falhas ou irregularidades até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância dos dados cadastrais atualizados, a falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas que não atendam às exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata�￣o.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote. O crit�rio de julgamento adotado para o certame � o de menor pre�o por lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita�￣o, serï¿£o exigidos para fins de habilita�￣o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�￵es: i dar causa � inexecu�￣o parcial do contrato. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sessï¿£o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara�￣o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi�￣o sujeitarï¿£ o licitante �s san�￵es previstas em lei e neste edital.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação e será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. a garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimadopara a contratação. a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa o licitantecontratado que cometer quaisquer das condutasprevistas no art. 155 da lei no ****, de 2021

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão. qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de formaclara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciólo até 03 três dias úteis antes da datafixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais e a falsidade de declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta podem ensejar desclassificação ou sanções. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento dahabilitação. e a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará olicitante às sanções previstas na lei no ****.

O prazo de execução do objeto será de 90 noventa dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela prefeitura.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, conforme opção do contratado terá o prazo de validade de 90 noventa dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e propostas comerciais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes, para execução dos serviços.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor máximo para a presente contratação é R$ ****,00 (trezentos e noventa mil e cem reais).