A licitação visa a execução de obra de melhorias, adequações e ampliação no prédio da prefeitura. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 26/08/2026, às 08:29h. O julgamento será pelo menor preço. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita técnica é facultativa. O pagamento é parcelado após vistoria e medição, com o saldo de 10% na entrega da CND previdenciária. O prazo de execução é de 4 meses.
O prazo de vigência terá início após a homologação e assinatura do contrato, sendo de 04 quatromeses, a contar do recebimento da ordem de serviços expedida pelo gestor do contrato.
O pagamento será efetuado de forma parcelada à empresa contratada após cada etapa, mediante vistoria e medição do engenheiro da municipalidade.
É exigida comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.
O tipo de julgamento é menor preço.
A licitante vencedora deve enviar documentos em até 1 hora quando solicitado, incluindo habilitação jurídica a cópia do registro comercial.
As sanções incluem advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado.
A visita técnica é facultativa e pode ser dispensada pelo licitante.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados até trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
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