Municipio De Maracanau - Secretaria De Infraestrutura, Mobilidade E Desenvolvimento Urbano

O prazo para a execução dos serviços é de 10 meses, contados da data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 30 dias após a sua certificação pelo ordenador da despesa.

Será exigida garantia de proposta no montante de R$ ****,89 (1% do valor estimado) e garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes ocorrerá antes da fase de envio de lances, conforme previsto na inversão de fases.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a realização de visita prévia ao local onde se realizarão os serviços, devendo ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano.

O prazo limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até as 23:59h do dia 08 de junho de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.

O prazo para a execução dos serviços é de 12 meses, contados da data da emissão da ordem de serviços. Para serviços não padronizados, os prazos variam de 5 a 90 dias, dependendo do valor. A contratada deverá dar início à execução dos serviços somente após autorização da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a certificação da fatura pela contratante, mediante apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo. A contratada deve apresentar comprovantes de quitação de obrigações patronais referentes ao mês anterior ao do pagamento.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da licitação e pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica por meio de atestados de serviços executados, além de outras declarações e documentos previstos no edital.

O edital prevê penalidades como multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, atrasos injustificados, ou outras irregularidades.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, devendo ser realizada até às 14:00 horas do dia 03 de junho de 2026.

O edital prevê duas fases recursais, com prazos para manifestação de intenção de recorrer e apresentação de razões e contrarrazões.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,98.

O edital prevê que a concorrência eletrônica é do tipo menor preço global.

O edital prevê o recebimento dos documentos de habilitação até as 08:59 do dia 28 de maio de 2026, com início da abertura às 09:00 do mesmo dia.

O edital prevê que a visita técnica será remarcada para ser feita até as 14:00 horas do dia 25 de maio de 2026.

O prazo para a execução dos serviços é de 03 três meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras e/ou serviços deverão estar concluídos. O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 cinco dias úteis contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 02 dois meses após a sua certificação pelo secretário de infraestrutura.

Será exigido dos licitantes, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,82, correspondente a 1% do valor estimado da licitação. Para a execução contratual, será prestada garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame da documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por titular ou representante legal, que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, assim como documentos que comprovem tal condição, além de todos os documentos previstos neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64 (oitocentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).