Municipio De Maracanau - Secretaria De Infraestrutura, Mobilidade E Desenvolvimento Urbano

O prazo para a execução dos serviços é de 6 meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras deverão estar concluídas.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 30 trinta dias após a sua certificação pelo ordenador da despesa.

Será exigido dos licitantes, como requisito de habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,50, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço global, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances da concorrência eletrônica, tenha apresentado lances cujos valores sejam igualis ou inferiores aos previstos na planilha orçamentária.

Será exigido dos licitantes, como requisito de habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,50, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente em campo próprio no sistema no prazo de até 15 quinze minutos do mencionado ato, sob pena de preclusão.

Será exigido dos licitantes, como requisito de habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,50, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de 30 trinta dias, contados da data da emissão da ordem de serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 30 trinta dias após a sua certificação pelo secretário de infraestrutura.

O edital exige garantia de proposta, no montante de r ****,79 um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O edital estabelece que para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital informa que a visita deverá ser agendada junto à secretaria de infraestrutura, mobilidade e controle urbano, devendo ser realizada, conforme disciplinado pela citada unidade gestora, até as 14:00 horas do dia 05 de janeiro de 2026.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o demonstrativo contendo o preço referência encontrase no anexo deste edital, totalizando o preço global de r ****,08 cento e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e oito centavos.

O prazo para a execução dos serviços é de 04 quatro meses.

Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após a certificação.

Será exigida garantia de 1 um por cento do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante exame dos documentos.

O contratante poderá aplicar as seguintes sanções.

A visita técnica é obrigatória.

A necessidade de amostras é FALSE.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis.

O valor estimado da licitação é R ****,48.