Licitação exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar n 123/2006. Recebimento de propostas de 22/04/2025 às 08h até as 13h do dia 09/05/2025. Início da sessão do pregão: às 14h do dia 09/05/2025. Valor total estimado: R$ ****,99. Exigências de habilitação: certidões negativas, comprovação de não ter celebrado contratos com a administração pública acima de R$ ****,00 no ano-calendário da licitação, e comprovação de ser beneficiária da Lei Complementar n 123/2006. Prazo de entrega das casamatas: 30 dias após a emissão do empenho. Entrega no Estádio Municipal Eluizardo Caetano da Silva (
módulo esportivo), Av. Fernandes Bastos, n ****, bairro São Francisco II. Documentos complementares exigidos: certidão da junta comercial, declaração de beneficiário da lei complementar n 123/2006 e suas alterações, declaração de não ter celebrado contratos com a administração pública acima de R$ ****,00 no ano-calendário da licitação. Critérios de desempate: avaliação do desempenho contratual prévio, investimento em pesquisa e desenvolvimento, e prática de mitigação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo para atualização de valores unitários após a fase de lances: 120 minutos. Documentos de habilitação: ato constitutivo, estatuto, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidões negativas de débitos fiscais, certificado de regularidade do FGTS, inscrição no CNPJ. Vedações: impedimentos de participação em licitações, conflitos de interesses. Critérios de classificação das propostas: conformidade com os requisitos do edital, especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, exequibilidade **** e julgamento: contraproposta ao licitante com melhor preço, prazo de 5 minutos para resposta. Recursos: prazo de 10 minutos para manifestação de intenção de recurso, prazo de 3 dias úteis para interposição das razões do recurso, prazo de 10 dias úteis para decisão da autoridade superior. Adjudicação e homologação: retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação da licitação por conveniência e oportunidade, anulação da licitação por ilegalidade, adjudicação e homologação. Condições de contratação: prazo de 5 dias para assinatura do contrato, possibilidade de prorrogação do prazo de convocação. Pagamento: prazo de 30 dias após a liquidação, mediante emissão da nota fiscal eletrônica. Documentos para pagamento: certidão negativa de débitos, certificado de regularidade do FGTS, declaração de débitos e créditos tributários, contra-cheques. Atualização de preços: reajuste após 12 meses pelo índice IPCA, reequilíbrio econômico-financeiro. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): obrigações de cumprimento das solicitações da ANPD, sigilo sobre dados pessoais, notificação em caso de vazamento de dados. Disposições gerais: impugnações, informações e dúvidas por escrito, respostas divulgadas no site do Banrisul, datas transferidas para o primeiro dia útil subsequente em caso de feriado. Anexos: modelo de proposta de preços, modelo de declaração (LC n 123/2006), minuta de contrato.