O edital de Concorrência Eletrônica nº 002/2025, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde de Itá/SC, tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma do barracão da Secretaria Municipal de Saúde e da Farmácia Básica. A licitação será realizada sob o regime da Lei nº 14. 133/2021, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A abertura da sessão pública ocorrerá em 23/12/2025, às 08h30min. Os interessados podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura. A subcontratação é permitida, com limite de 15% do valor por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 5 meses para o lote 01 e 6 meses para o lote 02, com prazos de execução de 2 e 3 meses, respectivamente. O pagamento será proporcional ao andamento da obra. A garantia da obra é de 5 anos.
O prazo da execução dos serviços será de 02 dois meses para os serviços referentes ao lote 01 e de 03 três meses para os serviços referentes ao lote 02, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.
Os pagamentos serão efetuados a prazo, proporcional ao andamento da obra, mediante apuração em medições que ocorrerão no interstício de 30 dias, ou quando houver necessidade e serão autorizados após 15 quinze dias da apresentação da medição, vistoria, aceitação e emissão da nota fiscal respectiva.
A contratada responderá pela garantia da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, responderá pela responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição.
O critério de julgamento adotado será menor preço global, por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 24 vinte e quatro horas considerando dias úteis para anexar no sistema, após a convocação do agente de contratação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato.
A declaração da empresa licitante assinada pelo seu responsável técnico, atestando que vistoriou o local de execução da obra objeto desta licitação e que tomou conhecimento de todas as informações necessárias à execução da mesma.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor do objeto máximo: R$ ****,60 duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos.